XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
João Miguel Nicolau (PS)
Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 70/XV/1.ª (GOV) — Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.
[
vídeo
- duração: 0:04:26]
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Pedro Filipe Soares (BE), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 70/XV/1.ª (GOV) — Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.
[
vídeo
- duração: 0:01:04]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2023-03-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 70/XV/1
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Pedro Filipe Soares (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção