VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
REGIME JURIDICO DAS RELACOES COLECTIVAS DE TRABALHO
Elisa Damião (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 11/VI/1; PPL n.º 12/VI/1; PPL n.º 16/VI/1; PPL n.º 7/VI/1
Reunião plenária de:
1992-04-07
Tipo de Atividade:
PPL n.º 11/VI/1; PPL n.º 12/VI/1; PPL n.º 16/VI/1; PPL n.º 7/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE DAS PPL 7-ESTABELECE A IGUALDADE DE DIREITOS NA ATRIBUICAO DAS PENSOES DE SOBREVIVENCIA DEVIDAS POR ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENCA PROFISSIONAL (ALTERA A LEI 2127 DE 3 DE AGOSTO 1965), 11-AUTORIZA O GOVERNO A ALTERAR O REGIME DE SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO, 12-AUTORIZA O GOVERNO A REVER O REGIME LEGAL DO CONTRATO DE SERVICO DOMESTICO E 16-AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATERIA DE REGIME JURIDICO DAS RELACOES COLECTIVAS DE TRABALHO.
Tipo de Intervenção:
Intervenção