XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto; Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos; Procede à quinta alteração à Lei n.º 2, de 30 de junho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, pede que seja lembrado ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que os diplomas em discussão são da iniciatiava do Governo, do PCP e CH, não havendo nenhum da IL.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 539/XV/1ª e Projeto-Lei nº 545/XV/1ª - Violência no desporto
Reunião plenária de:
2023-02-23
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 539/XV/1ª e Projeto-Lei nº 545/XV/1ª - Violência no desporto
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pede que seja lembrado ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que os diplomas em discussão são da iniciativa do Governo, do PCP e CH, não havendo nenhum da IL
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa