XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026; Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente; Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação; Cria o programa ajuda de casa, de apoio à compra da primeira habitação; Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens; Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
Marina Gonçalves (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
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Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Mariana Mortágua (BE), André Ventura (CH), Bruno Dias (PCP) e Márcia Passos (PSD), no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
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Encerra a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 46/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026, conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 470/XV/1.ª (CH) — Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente, Projeto de Lei n.º 471/XV/1.ª (L) — Cria o Programa de Apoio às Cooperativas de Habitação, Projeto de Lei n.º 472/XV/1.ª (L) — Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação, Projeto de Lei n.º 473/XV/1.ª (L) — Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens e Projeto de Lei n.º 474/XV/1.ª (PAN) — Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
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Qualidade:
Debate:
Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Reunião plenária de:
2023-01-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 46/XV/1º, Projetos de Lei n.ºs 470, 471, 472, 473 e 474/XV/1ª - Habitação
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a Proposta de Lei n.º 46/XV/1ª
Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), André Ventura (CH), Bruno Dias (PCP), Márcia Passos (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção