XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de faça parte e em especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, se posicione favoravelmente a um apelo firme para que a República Islâmica do Irão pare de usar a pena de morte como ferramenta para dissuadir os protestos em curso e assegure a imediata libertação de todos os manifestantes que foram arbitrariamente detidos na sequência da morte de Masha Amini
Bruno Dias (PCP)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2022-12-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 299/XV/1
Recomenda ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de faça parte e em especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, se posicione favoravelmente a um apelo firme para que a República Islâmica do Irão pare de usar a pena de morte como ferramenta para dissuadir os protestos em curso e assegure a imediata libertação de todos os manifestantes que foram arbitrariamente detidos na sequência da morte de Masha Amini
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto