XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
«As forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal»; Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais; Aumenta para 450 € a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública; Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário; Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, com vista a regular as características e normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis (bodycams) pelas forças de segurança, e a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos; Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo; Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade; Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna.
Inês de Sousa Real (PAN)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 23/XV/1.ª (CH) — Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais, Projeto de Lei n.º 35/XV/1.ª (CH) — Aumenta para 450 Euros a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos agentes da Polícia de Segurança Pública, Projeto de Lei n.º 255/XV/1.ª (CH) — Aplicação do processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário, Projeto de Lei n.º 379/XV/1.ª (CH) — Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, com vista a regular as características e normas de colocação, ativação, sinalização e utilização das câmaras portáteis («bodycams») pelas forças de segurança, e a forma de transmissão, armazenamento e acesso aos dados recolhidos e Projeto de Lei n.º 397/XV/1.ª (CH) — Direito à filiação partidária dos agentes de forças de segurança que não sejam militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efetivo e do Projeto de Resolução n.º 315/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade e Projeto de Resolução n.º 316/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que proceda ao aperfeiçoamento dos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna.
[
vídeo
- duração: 0:01:52]
Debate:
Projeto-Lei nº 23/XV/1ª; Projeto-Lei nº 35/XV/1ª; Projeto-Lei nº 255/XV/1ª; Projeto-Lei nº 379/XV/1ª; Projeto-Lei nº 397/XV/1ª e Projeto de Resolução n.º 315/XV/1ª; Projeto de Resolução n.º 316/XV/1ª - As forças de segurança
Reunião plenária de:
2022-12-15
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 23/XV/1ª; Projeto-Lei nº 35/XV/1ª; Projeto-Lei nº 255/XV/1ª; Projeto-Lei nº 379/XV/1ª; Projeto-Lei nº 397/XV/1ª e Projeto de Resolução n.º 315/XV/1ª; Projeto de Resolução n.º 316/XV/1ª - As forças de segurança
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção