VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APRECIACAO DO DEC.LEI 464/99, DE 5 DE NOVEMBRO, QU REVE TAXAS CONTRIBUTIVAS DO REGIME GERAL DE SEGURANCA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM DAS ACTIVIDADES AGRICOLAS E EQUIPARADAS DESENVOLVIDAS NA REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 7-PSD
Reunião plenária de:
2000-01-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 7/VIII/1
Decreto-lei nº 464/99 de 5 de Novembro que "revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem das actividades agrícolas e equiparadas desenvolvidas na Região Autónoma da Madeira".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DL464/99
Tipo de Intervenção:
Intervenção