XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa; Determina a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório; Pela igualdade na disponibilização dos manuais escolares; Extensão da medida de disponibilização gratuita dos manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória que frequentem o ensino privado e cooperativo.
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
Em Interpelação à Mesa, diz que os deputados são livres de se exprimirem e expressa que não admite que possa ser advertido por usar da palavra como entende.
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- duração: 0:00:48]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Petição n.º 262/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 321/XV/1ª; Projeto-Lei nº 368/XV/1ª e Projeto-Lei nº 373/XV/1ª - Gratuidade dos manuais escolares
Reunião plenária de:
2022-11-30
Tipo de Atividade:
Petição n.º 262/XIV/2ª; Projeto-Lei nº 321/XV/1ª; Projeto-Lei nº 368/XV/1ª e Projeto-Lei nº 373/XV/1ª - Gratuidade dos manuais escolares
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Diz que os deputados são livres de se exprimirem e expressa que não admite que possa ser advertido por usar da palavra como entende
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa