VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
DESCOLONIZACAO: LEI REGULARIZACAO DE SITUACOES DECORRENTES
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 52-CDS-PP
Reunião plenária de:
2000-01-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 52/VIII/1
Lei da regularização das situações decorrentes do processo de descolonização
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
QUADRO GERAL DE ADIDOS QGA GAE IARN PALOP
Tipo de Intervenção:
Intervenção