XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista; Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural; Simplifica o acesso às tarifas reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado.
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 267/XV/1.ª (IL) — Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista, Projeto de Lei n.º 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural, e Projeto de Lei n.º 341/XV/1.ª (PCP) — Simplifica o acesso às tarifas reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado.
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- duração: 0:04:59]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos-Lei nºs. 267, 314, 341/XV/1ª - Mercado liberalizado de gás
Reunião plenária de:
2022-10-20
Tipo de Atividade:
Projetos-Lei nºs. 267, 314, 341/XV/1ª - Mercado liberalizado de gás
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção