XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Projeto de Resolução 92/XV/1
Bruno Dias (PCP)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2022-07-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 92/XV/1
Recomenda ao Governo português que apoie a criação de um Tratado Internacional para os Oceanos e uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto