XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023; Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Programa extraordinário de vinculação dos docentes.
Porfírio Silva (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Carla Castro (IL), no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª (PCP) — Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª (PAN) — Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e Projeto de Lei n.º 93/XV/1.ª (BE) — Programa extraordinário de vinculação dos docentes.
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- duração: 0:00:28]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª - Docentes
Reunião plenária de:
2022-06-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª - Docentes
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Carla Castro (IL)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento