XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental com as alterações entretanto introduzidas; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima.
Sofia Batalha (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima.
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Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Pedro Anastácio (PS), Carla Castro (IL) e Rui Paulo Sousa (CH) sobre a Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.
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Encerra a apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 2/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental e do Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima.
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- duração: 0:02:08]
Qualidade:
Debate:
Lei de Enquadramento Orçamental
Reunião plenária de:
2022-04-22
Tipo de Atividade:
Lei de Enquadramento Orçamental
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Anastácio (PS), Carla Castro (IL) e Rui Paulo Sousa (CH)
Tipo de Intervenção:
Intervenção