V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo
Mário Montalvão Machado (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-11-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 437/V/3
Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por força do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Protesta sobre o que considera ser uma infração do Deputado Carlos Brito (PCP) ao Regimento da Assembleia, considerando que aquele, invocando o direito de defesa da honra na sequência da intervenção do Deputado Fernandes Marques (PSD), produziu uma intervenção
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa