XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
        
            Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples; Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos; Estabelece um regime de preços máximos no gás; Desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade; Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP); Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis
        
        
        
Isabel Pires (BE)
        
        
                
            
                
                
                Apresenta o Projeto de Lei n.º 928/XIV/2.ª (BE) — Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis, no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, com a Proposta de Lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV) — Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 898/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos, Projeto de Lei n.º 899/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece um regime de preços máximos no gás, Projeto de Lei n.º 900/XIV/2.ª (PCP) — Desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade e Projeto de Lei n.º 924/XIV/2.ª (CDS-PP) — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
                
                
						
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                Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
            
						
            Reunião plenária de:
            2021-09-17
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção