XIV Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples; Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos; Estabelece um regime de preços máximos no gás; Desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade; Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP); Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis
Isabel Pires (BE)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 928/XIV/2.ª (BE) — Introduz regime de preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis, no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, com a Proposta de Lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV) — Cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 898/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos, Projeto de Lei n.º 899/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece um regime de preços máximos no gás, Projeto de Lei n.º 900/XIV/2.ª (PCP) — Desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade e Projeto de Lei n.º 924/XIV/2.ª (CDS-PP) — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
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- duração: 0:05:27]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Reunião plenária de:
2021-09-17
Tipo de Atividade:
Fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção