XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
Pedro Filipe Soares (BE)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 50/XIV/1.ª (ALRAM) — Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 — Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
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- duração: 0:03:02]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2021-07-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 50/XIV/1
Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 - Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção