XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o direito ao esquecimento, Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.
Alexandre Poço (PSD)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de lei n.º 691/XIV/2.ª (PS) — Reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, consagrando o direito ao esquecimento, e Projeto de lei n.º 826/XIV/2.ª (PAN) — Reconhece o direito ao esquecimento a pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto.
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- duração: 0:03:04]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Proteção da pessoa segurada proibindo práticas discriminatórias por pessoas que tenham superado
Reunião plenária de:
2021-05-14
Tipo de Atividade:
Proteção da pessoa segurada proibindo práticas discriminatórias por pessoas que tenham superado
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção