XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias; Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas; Procede à reposição de freguesias; Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
Pedro Delgado Alves (PS)
Esclarece que se a Deputada Paula Santos usar da palavra para a intervenção de encerramento do debate, não poderão ocorrer, a seguir, intervenções de qualquer natureza.
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- duração: 0:00:19]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 151/XIV/1; PJL n.º 620/XIV/2; PJL n.º 640/XIV/2; PPL n.º 68/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-01-29
Tipo de Atividade:
PJL n.º 151/XIV/1; PJL n.º 620/XIV/2; PJL n.º 640/XIV/2; PPL n.º 68/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Interpela a Mesa para esclarecer que se a Deputada Paula Santos usar da palavra para a intervenção de encerramento do debate, não poderão ocorrer, a seguir, intervenções de qualquer natureza
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa