XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS; Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários.
Moisés Ferreira (BE)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 667/XIV/2.ª (BE) — Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários, noâmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e do Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª (PEV) — Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS.
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Apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª (PEV) — Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e o Projeto de Lei n.º 667/XIV/2.ª (BE) — Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR 913/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-02-18
Tipo de Atividade:
PJR 913/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção