XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
        
            Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19; Educação para a proteção e bem-estar animal; Cria, a título excecional, dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes; Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. 
        
        
        
Mariana Silva (PEV)
        
        
                
            
                
                
                Apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.º 903/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19 e Projeto de Resolução n.º 905/XIV/2.ª (PAN) — Educação para a proteção e bem-estar animal e, ainda, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 646/XIV/2.ª (CDS-PP) — Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos para estudantes e Projeto de Lei n.º 668/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputada
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJR 903/XIV/2
            
						
            Reunião plenária de:
            2021-02-18
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJR 903/XIV/2
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção