XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procedeu-se ao debate sobre o pedido de autorização, solicitado pelo Presidente da República, de renovação do estado de emergência.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
Informa que recebeu, no dia 16 de dezembro, a mensagem do Sr. Presidente da República que contém a fundamentação e o conteúdo do projeto de decreto do Presidente da República, que renova o estado de emergência por um período de 15 dias, até 7 de janeiro de 2021, e que nos seus primeiros parágrafos o decreto chama a atenção para que «a suscetibilidade da renovação do estado de emergência, de 24 de dezembro a 7 de janeiro, foi já pré-anunciada no preâmbulo do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, tendo o Governo estabelecido medidas a tomar durante os períodos do Natal e fim de ano», e que, «com efeito, se mantém a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19 e, não obstante a ligeira diminuição da taxa de incidência de novos casos de infetados, mantém-se um número de falecimentos ainda muito elevado, confirmando, os peritos, os claros riscos de novo agravamento da pandemia em caso de redução das medidas tomadas para lhe fazer face.».
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Reunião plenária de:
2020-12-17
Tipo de Atividade:
Debate
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção