XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º, 3º ciclos de estudos e pós graduações no ensino superior público; Eliminação das propinas no Ensino Superior Público; Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2º, 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público
Eduardo Barroco de Melo (PS)
Qualidade:
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 484/XIV/1.ª, 492/XIV/1.ª e 497/XIV/1.ª
Reunião plenária de:
2020-10-28
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 484/XIV/1.ª, 492/XIV/1.ª e 497/XIV/1.ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto