XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Imposição Transitória da Obrigatoriedade do uso de Máscara em Espaços Públicos
Luís Marques Guedes (PSD)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
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Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. Responde a João Oliveira.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-10-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 570/XIV/2
Imposição Transitória da Obrigatoriedade do uso de Máscara em Espaços Públicos
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado João Oliveira (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção