XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2021.
Luís Soares (PS)
Continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.
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- duração: 0:01:52]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 60/XIV/2; PPL n.º 61/XIV/2
Reunião plenária de:
2020-11-23
Tipo de Atividade:
PPL n.º 60/XIV/2; PPL n.º 61/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.
Tipo de Intervenção:
Intervenção