XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital; Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.
Nelson Silva (PAN)
Projetos de Lei n.os 473/XIV/2.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.ª (PAN) — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital. Pede esclarecimento a Hugo Martins de Carvalho.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento