XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital; Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital.
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
Responde a Pedro Filipe Soares, na sequência da sua Interpelação à Mesa.
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Qualidade:
P.A.R.
Debate:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 473/XIV/1; PJL n.º 498/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao Deputado Pedro Filipe Soares (BE), na sequência da sua interpelação à mesa.
Tipo de Intervenção:
Explicações