XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) n.º 2016/798.
André Ventura (CH)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 55/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798.
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- duração: 0:01:38]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2020-09-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 55/XIV/1
Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) n.º 2016/798
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção