XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde.
Moisés Ferreira (BE)
Apresentação da Apreciação Parlamentar n.º 14/XIV/1.ª (BE) sobre o Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde e do do Projeto de Resolução n.º 509/XIV/1.ª, solicitando a cessação de vigência do mesmo diploma.
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Encerramento da apreciação do Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde [Apreciações Parlamentares n.os 14/XIV/1.ª (BE), 16/XIV/1.ª (PCP) e 19/XIV/1.ª (PSD)].
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Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 14/XIV/1; AP n.º 16/XIV/1; AP n.º 19/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-09
Tipo de Atividade:
AP n.º 14/XIV/1; AP n.º 16/XIV/1; AP n.º 19/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção