XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; Pela garantia de acesso de todos os docentes do País a meios informáticos que lhes permitam lecionar à distância; Recomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final; Pela reposição do normal funcionamento dos exames finais nacionais.
Joana Mortágua (BE)
Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 338/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário e 360/XIV/1.ª (PCP) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 381/XIV/1.ª (CH) —
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- duração: 0:04:05]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 338/XIV/1; PJL n.º 360/XIV/1; PJR n.º 381/XIV/1; PJR n.º 404/XIV/1; PJR n.º 406/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-05-06
Tipo de Atividade:
PJL n.º 338/XIV/1; PJL n.º 360/XIV/1; PJR n.º 381/XIV/1; PJR n.º 404/XIV/1; PJR n.º 406/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção