XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal; Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras deproteção e bem-estar animal na investigação científica; Valorização daComissão Nacional para a Proteção de Animais utilizados para fins científicos; Reforça as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica; Recomenda a adoção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.
Bebiana Cunha (PAN)
Apreciação da Petição n.º 437/XIII/3.ª (André Lourenço e Silva e outros) — Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal e apresentação do Projeto de Lei n.º 189/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica e do Projeto de Resolução n.º 208/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica.
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Apreciação da Petição n.º 437/XIII/3.ª (André Lourenço e Silva e outros) — Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 189/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica, e os Projetos de Resolução n.os 78/XIV/1.ª (BE) — Valorização da Comissão Nacional para a Proteção de Animais utilizados para fins científicos, 208/XIV
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 437/XIII/3; PJL n.º 189/XIV/1; PJR n.º 208/XIV/1; PJR n.º 78/XIV/1; PJR n.º 87/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-13
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 437/XIII/3; PJL n.º 189/XIV/1; PJR n.º 208/XIV/1; PJR n.º 78/XIV/1; PJR n.º 87/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção