XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho); Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Apreciação da Petição n.º 497/XIII/3.ª (CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores) — Contra a precariedade, pelo emprego com direitos, em conjunto com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 11/XIV/1.ª (PCP) — Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho) e 89/XIV/1.ª (BE) — Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário.
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- duração: 0:03:28]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 497/XIII/3; PJL n.º 11/XIV/1; PJL n.º 89/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-12-19
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 497/XIII/3; PJL n.º 11/XIV/1; PJL n.º 89/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção