XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.
Maurício Marques (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-07-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 2007/XIII/4
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto