XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 162/XIII/4.ª (ALRAM) — Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 — Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA.
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- duração: 0:02:47]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-07-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 162/XIII/4
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção