XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras; Alteração de diversos códigos fiscais; Cria a prestação patrimonial sobre os ativos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
        
        
        
Cristóvão Crespo (PSD)
        
        
                
            
                
                
                Discussão conjunta, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 178/XIII/4.ª (GOV) — Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, 180/XIII/4.ª (GOV) — Alteração de diversos códigos fiscais e do Projeto de Lei n.º 1181/XIII/4.ª (BE) — Cria a prestação patrimonial sobre os ativos por impostos diferidos abrangidos pelo regime especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto.
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJL n.º 1181/XIII/4; PPL n.º 178/XIII/4; PPL n.º 180/XIII/4
            
						
            Reunião plenária de:
            2019-04-05
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 1181/XIII/4; PPL n.º 178/XIII/4; PPL n.º 180/XIII/4
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção