XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Atribui um visto de residência temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a segurança social; Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a segurança social.
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 928/XIII/3.ª (BE) — Atribui um visto de residência temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a segurança social e 1035/XIII/4.ª (PAN) — Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a segurança social.
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- duração: 0:03:41]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 1035/XIII/4; PJL n.º 928/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-12-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1035/XIII/4; PJL n.º 928/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção