IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 151/84, de 10 de Maio, que regula os requisitos mínimos de escolaridade e capacidade física para ingresso nas profissões marítimas
Carlos Manafaia (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1986-01-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 34/IV/1
Decreto-Lei n.º 151/84, de 10 de Maio, que regula os requisitos mínimos de escolaridade e capacidade física para ingresso nas profissões marítimas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado das Pescas (Jorge Godinho)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento