XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem; Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio; Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (1.ª alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos).
André Silva (PAN)
Apresentação do projeto de lei n.º 869/XIII (3.ª) — Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio (PAN).
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Projeto de lei n.º 869/XIII (3.ª) — Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio (PAN), projeto de lei n.º 882/XIII (3.ª) — Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebidas (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (primeira alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos) (BE) e projeto de resolução n.º 1016/XIII (2.ª) — Campanhas de sensibilizaç
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1016/XIII/2; PJL n.º 869/XIII/3; PJL n.º 882/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-06-15
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1016/XIII/2; PJL n.º 869/XIII/3; PJL n.º 882/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção