XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Transferência das instalações contíguas ao Farol da Ponta de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira; Recomenda a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge; Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira; Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira e Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira.
Luís Vilhena (PS)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1540/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (PS).
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- duração: 0:03:19]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1327/XIII/3; PJR n.º 1353/XIII/3; PJR n.º 1366/XIII/3; PJR n.º 1516/XIII/3; PJR n.º 1525/XIII/3; PJR n.º 1529/XIII/3; PJR n.º 1540/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-04-26
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1327/XIII/3; PJR n.º 1353/XIII/3; PJR n.º 1366/XIII/3; PJR n.º 1516/XIII/3; PJR n.º 1525/XIII/3; PJR n.º 1529/XIII/3; PJR n.º 1540/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção