V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alterações ao artigo 1094º do Código Civil
Almeida Santos (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-05-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 249/V/1
Alterações ao artigo 1094º do Código Civil
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Do Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Tipo de Intervenção:
Leitura