V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou pinturas murais
Carlos Oliveira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-01-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 25/V/1
Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou pinturas murais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Helena Roseta (Indep.) e Herculano Pombo (Os Verdes)
Tipo de Intervenção:
Intervenção