V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de activação dos orgãos da freguesia; Sobre o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia
Lopes Cardoso (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 133/V/1; PJL n.º 237/V/1; PJL n.º 245/V/1
Reunião plenária de:
1988-05-19
Tipo de Atividade:
PJL n.º 133/V/1; PJL n.º 237/V/1; PJL n.º 245/V/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Casimiro Pereira (PSD).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento