XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade
Santinho Pacheco (PS)
Projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD).
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Projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) — Cria o estatuto dos territórios de baixa densidade (PSD). Responde a Álvaro Batista.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-10-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 292/XIII/1
Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Álvaro Batista (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção