XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reposição da legalidade na atribuição do subsídio de educação especial; Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência; Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.
Maria da Luz Rosinha (PS)
Apresentação do projeto de resolução n.º 219/XIII (1.ª) — Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial (PS).
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Projeto de resolução n.º 163/XIII (1.ª) — Reposição da legalidade na atribuição do subsídio de educação especial (BE).
Projeto de resolução n.º 182/XIII (1.ª) — Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência (PCP).
Projeto de resolução n.º 219/XIII (1.ª) — Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial (PS).
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 163/XIII/1; PJR n.º 182/XIII/1; PJR n.º 219/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-04-07
Tipo de Atividade:
PJR n.º 163/XIII/1; PJR n.º 182/XIII/1; PJR n.º 219/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção