XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos;Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Carla Sousa (PS)
Projeto de lei n.º 124/XIII (1.ª) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos (PCP).
Projeto de lei n.º 151/XIII (1.ª) — Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (BE).
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- duração: 0:03:36]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 124/XIII/1; PJL n.º 151/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-04-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 124/XIII/1; PJL n.º 151/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção