XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas; Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores; Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserção +; Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego.
Clara Marques Mendes (PSD)
Projeto de lei n.º 971/XII (4.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI, CEI+ e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas (PCP).
Projeto de lei n.º 972/XII (4.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP).
Projeto de lei n.º 1010/XII (4.ª) — Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego e inserção e contratos emprego e inserçã
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- duração: 0:04:24]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 1010/XII/4; PJR n.º 1548/XII/4; PJL n.º 971/XII/4; PJL n.º 972/XII/4
Reunião plenária de:
2015-06-25
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1010/XII/4; PJR n.º 1548/XII/4; PJL n.º 971/XII/4; PJL n.º 972/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção