XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro).
Eduardo Cabrita (PS)
Apresentação do requerimento do PS de avocação pelo Plenário da discussão e votação na especialidade, relativo à proposta de aditamento, apresentada pelo PSD e CDS-PP, relativo ao artigo 6.º (Alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março) do texto final, apresentado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, acerca do projeto de lei n.º 826/XII (4.ª) — Simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março
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Reunião plenária de:
2015-05-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 826/XII/4
Simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção