XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos; Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local; Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local; Recomenda o aumento da potência dos motores das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores.
João Ramos (PCP)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1411/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local (PCP).
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- duração: 0:05:24]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1245/XII/4; PJR n.º 1409/XII/4; PJR n.º 1411/XII/4; PJR n.º 1413/XII/4
Reunião plenária de:
2015-04-16
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1245/XII/4; PJR n.º 1409/XII/4; PJR n.º 1411/XII/4; PJR n.º 1413/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção