XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020 (BE), o projeto de lei n.º 840/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS) — na generalidade — e o projeto de resolução n.º 1396/XII (4.ª) — Medidas de proteção do património cultural português
Miguel Tiago (PCP)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1396/XII (4.ª) — Medidas de proteção do património cultural português (PCP).
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Projeto de resolução n.º 1311/XII (4.ª) — Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020 (BE).
Projeto de lei n.º 840/XII (4.ª) — Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS).
Projeto de resolução n.º 1396/XI
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1311/XII/4; PJR n.º 1396/XII/4; PJL n.º 840/XII/4
Reunião plenária de:
2015-04-10
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1311/XII/4; PJR n.º 1396/XII/4; PJL n.º 840/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção