XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado; Recomenda ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser efetuados nos anos letivos subsequentes; Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado; Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado.
Maria Ester Vargas (PSD)
Projeto de resolução n.º 1243/XII (4.ª) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado (BE).
Projeto de resolução n.º 1259/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser efetuados nos anos letivos
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- duração: 0:03:34]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 1243/XII/4; PJR n.º 1256/XII/4; PJR n.º 1259/XII/4; PJR n.º 1268/XII/4
Reunião plenária de:
2015-02-26
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1243/XII/4; PJR n.º 1256/XII/4; PJR n.º 1259/XII/4; PJR n.º 1268/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção