XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que "aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário"; Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que " Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, e pela lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados".
Luís Fazenda (BE)
Apreciação parlamentar n.º 87/XII (3.ª) (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e apreciação parlamentar n.º 88/XII (3.ª) (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 d
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Apreciação parlamentar n.º 87/XII (3.ª) (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e apreciação parlamentar n.º 88/XII (3.ª) (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 d
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Qualidade:
Deputado
Debate:
AP n.º 87/XII/3; AP n.º 88/XII/3
Reunião plenária de:
2014-12-17
Tipo de Atividade:
AP n.º 87/XII/3; AP n.º 88/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção